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Título: A tramitação das leis no Congresso Nacional : os impactos do requerimento de urgência e do poder conclusivo / terminativo nas comissões entre 2011 e 2014
Autor(es): Lemos, Leany Barreiro de Sousa
Barbosa, Stone Bruno Coelho
Editor: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro
Resumo: Aborda os procedimentos adotados pelo Congresso Nacional para aprovação das leis, no período de 2011 a 2014. Foca no processo legislativo como um todo, considerando a tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. São analisados seus regimentos internos, o impacto da utilização do requerimento de urgência e os casos em que os projetos de lei tramitam com o poder conclusivo/terminativo nas comissões. Apresenta a organização institucional do Congresso Nacional e quais regras influenciam na aprovação das leis.
Descrição: Resumo em inglês e português.
Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Administração do Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Administração do Legislativo.
Banca examinadora: Profa. Dra. Leany Barreiro de Sousa Lemos e Prof. Dr. Rafael Silveira Silva
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509906
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