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dc.contributor.authorPapariello Júnior, Vincenzo-
dc.date.accessioned2015-06-24T19:55:14Z-
dc.date.issued2015-05-29-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/510510-
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractAnálise da Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVincenzo Papariello Júniorpt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- Síntese da Medida Provisória -- Subsídios acerca da adequação financeira e orçamentária -- Considerações Finaispt_BR
dc.format.medium5 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 13 (2015)-
dc.subject.otherContribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), alteraçãopt_BR
dc.subject.otherSeguro privado, organizações, impostos, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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