Pensão alimentícia e colação : uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a solidariedade familiar e o direito sucessório

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	-
dc.date.accessioned	2015-06-25T18:52:12Z	-
dc.date.issued	2015-06-24	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/510568	-
dc.description.abstract	O presente texto dedica-se a discutir se os alimentos pagos por ascendente a descendentes podem ou não ser tidos como antecipação de legítima (art. 544 do Código Civil – CC2) para o fim de ser, quando da abertura da sucessão, objeto de colação pelo descendente beneficiário (arts. 2.002 e seguintes do CC).	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Eduardo Elias de Oliveira	pt_BR
dc.format.medium	14 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 177	-
dc.subject.other	Pensão alimentícia, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Alimentos (direito de família), legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito das sucessões, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito de família, Brasil	pt_BR
dc.title	Pensão alimentícia e colação : uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a solidariedade familiar e o direito sucessório	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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