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dc.contributor.authorPederiva, João Henrique-
dc.date.accessioned2015-08-26T18:17:15Z-
dc.date.issued2015-07-16-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512740-
dc.descriptionContém "APÊNDICE A – Minuta de solicitação de impacto orçamentário e financeiro ao Ministro da Previdência Social (art. 2º)" e "APÊNDICE B – Minuta de solicitação de impacto orçamentário e financeiro ao Ministro do Planejamento (art. 3º)"pt_BR
dc.descriptionInteressado: Comissão Mista de Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.681, de 10 de julho de 2015, que “Altera a Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJoão Henrique Pederivapt_BR
dc.format.medium10 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 19 (2015)-
dc.subject.otherBrasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]pt_BR
dc.subject.otherCrédito, controle, Brasilpt_BR
dc.subject.otherServidor público, salário, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 681, de 10 de julho de 2015pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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