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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512749Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Papariello Júnior, Vincenzo | - |
| dc.date.accessioned | 2015-08-26T19:09:38Z | - |
| dc.date.issued | 2015-07-16 | - |
| dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512749 | - |
| dc.description | Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Análise da Medida Provisória nº 683, de 13 de julho de 2015, que “ Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.”. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Vincenzo Papariello Júnior | pt_BR |
| dc.format.medium | 7 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 21 (2015) | - |
| dc.subject.other | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | pt_BR |
| dc.subject.other | Desenvolvimento regional | pt_BR |
| dc.subject.other | Fundo de desenvolvimento, criação, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 683, de 13 de julho de 2015 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MP 683-2015 - Nota Técnica nº 21-2015.pdf | 329,25 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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