Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 687, de 17 de agosto de 2015

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pureza, Maria Emília Miranda	-
dc.date.accessioned	2015-09-03T18:05:02Z	-
dc.date.issued	2015-08-19	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512845	-
dc.description	Núcleo da Receita	pt_BR
dc.description.abstract	Analise a Medida Provisória que asseguraria ao Poder Executivo a possibilidade de promover a atualização monetária dos valores da Condecine, das taxas processuais de competência do CADE, dos preços públicos cobrados pelo IBAMA e da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, sem que, para tanto, se fizesse necessária a aprovação legislativa.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Maria Emília Miranda Pureza	pt_BR
dc.format.medium	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 25 (2015)	-
dc.subject.other	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)	pt_BR
dc.subject.other	Indústria cinematográfica, investimento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Índice de atualização monetária, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 687, de 17 de agosto de 2015	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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