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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorNascimento, Roberta Simões-
dc.contributor.authorMartins, Marcus Paulo da Cunha-
dc.date.accessioned2015-09-15T23:22:54Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513160-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.description.abstractApresenta um estudo sobre as propostas que objetivam acabar com a guerra fiscal do ICMS, com destaque para a atuação do Senado Federal. O estudo abrange a análise do Federalismo no Brasil, o Federalismo Fiscal, o papel do Senado Federal no Federalismo, as regras do ICMS, o princípio da não-cumulatividade e as competências do Senado Federal no pertinente ao ICMS. Ao final, analisa as propostas legislativas de iniciativa de senadores sobre reformas na sistemática do ICMS.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcus Paulo da Cunha Martins; Orientador: Roberta Simões Nascimentopt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução –- Federalismo e ICMS no Brasil –- A guerra fiscal no contexto do ICMS no Brasil –- Propostas para o fim da guerra fiscal –- Considerações finais –- Referências bibliográficaspt_BR
dc.format.extent76 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal, atividades, 2014pt_BR
dc.subject.otherFederalismo, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleFederalismo, guerra fiscal e o Senado Federal : o ICMS na casa da Federaçãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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