1. Biblioteca Digital do Senado Federal
  2. 1. Senado Federal
  3. Publicações institucionais
  4. Teses, Dissertações e Monografias
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513161
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMachado, Luís Fernando Pires-
dc.contributor.authorSouto, Marcus Vinícius Caldas-
dc.date.accessioned2015-09-15T23:46:59Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513161-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionApêndice : Quadro comparativo - A Medida Provisória nº 638/2014 versus a Lei nº 12.996/2014pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação Lato Sensu realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, como requisito para a obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.description.abstractAnalisar a inserção, em medidas provisórias, de matérias que não guardam conexão temática com o assunto tratado em tal espécie normativa de emergência. Comumente conhecido por “contrabando legislativo”, este fenômeno viola o devido processo legislativo estabelecido na Constituição Federal ao conferir tratamento excepcional a temas comuns, que deveriam ser submetidos ao rito legiferante ordinário.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcus Vinícius Caldas Souto; Orientador: Luis Fernando Pires Machadopt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução –- Origem e evolução da medida provisória –- O “contrabando legislativo” na medida provisória –- A prática do “contrabando legislativo” na sessão legislativa de 2013 –- O flagrante do “contrabando legislativo” –- Conclusão –- Referências -- Apêndicept_BR
dc.format.extent63 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherControle da constitucionalidade, doutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Constituicão (1988)]pt_BR
dc.subject.otherMedida provisória, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.titleViolação do devido processo legislativo na tramitação de Medidas Provisórias : incidência na sessão legislativa de 2013 e estudo de caso.pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
Aparece nas coleções:Teses, Dissertações e Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Marcus Vinicius Caldas Souto.pdf481,67 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons