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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorNascimento, Roberta Simões-
dc.contributor.authorMiranda, Fernando Nunes de-
dc.date.accessioned2015-09-16T00:34:31Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513165-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.descriptionBanca Examinadora : Profa. Me. Roberta Simões Nascimento e Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souza.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho buscou reunir subsídios que possam auxiliar na solução do conflito entre o princípio da publicidade nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e a necessidade de praticar atos em sigilo através da sistematização das diversas hipóteses de exceção, juridicamente válidas, ao princípio da publicidade. A pesquisa centrou-se fundamentalmente no registro bibliográfico sobre o tema, na análise da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando Nunes de Miranda; Orientadora: Profa. Me. Roberta Simões Nascimentopt_BR
dc.format.extent58 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherComissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAcesso à informação, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherComissão parlamentar de inquérito (CPI), depoimento, segurançapt_BR
dc.titlePublicidade versus sigilo nas Comissões Parlamentares de Inquéritopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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