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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBaumbach, Rudinei-
dc.contributor.authorMaia, Diego Barros-
dc.date.accessioned2015-09-17T19:30:52Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513252-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Rudinei Baumbach e Prof. João Trindade Cavalcante Filho.pt_BR
dc.description.abstractO estudo procura demonstrar a necessidade de ampliação do controle judicial do processo legislativo, realizado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de estender o exame da conformidade procedimental aos regimentos internos das casas legislativas federais.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDiego Barros Maia; Orientação: Rudinei Baumbachpt_BR
dc.format.extent60 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherProcesso legislativo, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJurisdição constitucional, modelo, Brasilpt_BR
dc.titleDa necessidade do controle judicial do processo legislativo fundado na observância dos regimentos internos das casas legislativas federaispt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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