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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorAraújo Filho, José Mendonça de-
dc.contributor.authorGalheno, Jesus Marcelo de Souza-
dc.date.accessioned2015-09-17T19:32:20Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513254-
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro - ILB como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Professor José Mendonça de Araújo Filho e Professora Tatiana Feitosa de Britto.pt_BR
dc.description.abstract“Analisa a legitimidade de o Poder Judiciário determinar ao Poder Executivo condutas na área do direito à saúde, à luz do ordenamento jurídico existente”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJesus Marcelo de Souza Galheno; Orientador: José Mendonça de Araújo Filhopt_BR
dc.format.extent42 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherJudicialização da política, crítica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSeparação de poderes, debate, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito à saúde, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos e garantias individuais, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtivismo judicial, crítica, Brasilpt_BR
dc.titleDireito social fundamental à saúde : judicializaçãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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