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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCavalcante Filho, João Trindade-
dc.contributor.authorFáveri, João Paulo Recco de-
dc.date.accessioned2015-09-17T19:32:25Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513255-
dc.descriptionResumo em português e inglês.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.descriptionBanca Examinadora: Prof. Me. João Trindade Cavalcante Filho e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.pt_BR
dc.description.abstract“Estuda a aplicação do princípio da proporcionalidade no controle preventivo de constitucionalidade de Propostas de Emendas à Constituição, através da análise crítica aos relatórios apresentados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal durante a 54ª Legislatura.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJoão Paulo Recco de Fáveri; Orientador: Prof. Me. João Trindade Cavalcante Filhopt_BR
dc.format.extent61 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherPrincípio da proporcionalidade, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relatório, crítica, 2011-2015pt_BR
dc.subject.otherConstitucionalidade das leis, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProposta de emenda à constituição, análise, Brasilpt_BR
dc.titleA aplicação do princípio da proporcionalidade na análise das Propostas de Emenda à Constituição pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal durante a 54ª Legislaturapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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