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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSouza, Paulo Fernando Mohn e-
dc.contributor.authorMourão, Carolina Monteiro Duarte-
dc.date.accessioned2015-09-17T19:32:55Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513262-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora : Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souza e Profa. Me. Cleide de Oliveira Lemos.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa os procedimentos de apensamento e de desapensamento no Senado Federal, por meio da investigação dos dispositivos regimentais desta Casa, da comparação com os procedimentos na Câmara dos Deputados, do estudo da tramitação de algumas proposições legislativas nas duas Casas e de dados estatísticos, a fim de apurar sua adequação aos princípios do processo legislativo e aos princípios gerais do processo constitucional ante os indícios de discricionariedade na sua ocorrência.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCarolina Monteiro Duarte Mourão; Orientador: Paulo Fernando Mohn e Souzapt_BR
dc.format.extent61 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDiscricionariedade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, controle, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito processual constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleDiscricionariedade política e elementos processuais legislativos : consequências da discricionariedade política nos procedimentos legislativos de requerimentos de tramitação conjunta e de desapensamento no Senado Federalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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