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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBaumbach, Rudinei-
dc.contributor.authorLima, Isa de-
dc.date.accessioned2015-09-17T19:33:15Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513268-
dc.descriptionResumo em português e em inglês.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho examinou a pertinência da crítica doutrinária à irracionalidade da produção legislativa em matéria penal, levantando críticas presentes na doutrina de Guilherme Nucci e, em menor escala e de forma comparada, na de Rogério Greco, relativas a quarenta e três leis penais produzidas de 2004 a 2013, as quais foram categorizadas segundo os níveis de racionalidade propostos por Manuel Atienza: linguística, jurídico-formal, pragmática, teleológica e ética.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityIsa de Lima; Orientador: Rudinei Baumbachpt_BR
dc.format.extent90 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherLegislação penal, crítica, Brasil, 2004-2013pt_BR
dc.subject.otherDireito penal, filosofiapt_BR
dc.subject.otherFilosofia do direito, doutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.subject.otherEpistemologia jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleA crítica doutrinária à irracionalidade da produção legislativa penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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