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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSouza, Paulo Fernando Mohn e-
dc.contributor.authorOliveira, Luciano Henrique da Silva-
dc.date.accessioned2015-09-17T19:33:47Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513276-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Paulo Fernando Mohn e Souza e Prof. João Trindade Cavalcante Filho.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisa como as novas regras regimentais instituídas pela Resolução nº 1, de 2013-CN, influenciaram a competência do Congresso Nacional de apreciar os vetos do Presidente da República, para verificar se essa norma foi capaz de resgatar tal função congressual.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuciano Henrique da Silva Oliveira; Orientação: Paulo Fernando Mohn e Souzapt_BR
dc.format.extent45 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherVeto, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPresidente da República, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCongresso nacional, competência, Brasilpt_BR
dc.titleO veto após a resolução nº 1, de 2013, do Congresso Nacionalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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