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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorNascimento, Roberta Simões-
dc.contributor.authorBarro, Edilson Santos-
dc.date.accessioned2015-09-17T19:33:50Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513277-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-gradução lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro– ILB como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.descriptionBanca Examinadora: Profª. Ma. Roberta Simões Nascimento e Anderson de Oliveira Noronha.pt_BR
dc.description.abstractApresenta uma investigação da incidência do veto jurídico nas proposições enviadas ao Presidente da República entre os anos de 2007 e 2010, na perspectiva de aferir a quantidade de projetos supostamente contaminados por vício de inconstitucionalidade e qual a proporção em relação à produção legislativa do período.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEdilson Santos Barro; Orientação: Roberta Simões Nascimentopt_BR
dc.format.extent65 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherVeto, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPresidente da República, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherControle da constitucionalidade, análise comparativa, Brasilpt_BR
dc.titleO veto jurídico como instrumento de controle preventivo de constitucionalidade nos anos de 2007 a 2010pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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