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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMachado, Luís Fernando Pires-
dc.contributor.authorLouro, Dênio José Rodrigues-
dc.date.accessioned2015-09-17T19:35:11Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513281-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção do certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Direito Legislativo.pt_BR
dc.description.abstractEsta pesquisa tem como objetivo estudo da Medida Provisória com o enfoque no impacto e nos efeitos negativos produzidos para o Parlamento brasileiro à luz da Emenda Constitucional n. 32/2001, destacando-se dentre eles a questão do sobrestamento de pauta, em razão do recorrente descumprimento dos prazos processuais para a sua apreciação, conforme estabelecido no texto constitucional.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDênio José Rodrigues Louro; Orientação: Luís Fernando Pires Machadopt_BR
dc.format.extent53 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherMedida provisória, aspectos constitucionais, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSeparação de poderes, história, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.titleMedidas provisórias : o impacto e os efeitos negativos produzidos para o Parlamento Brasileiro à luz da Emenda Constitucional n° 32, de 2001pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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