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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513809Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Batista, Elisângela Moreira da Silva | - |
| dc.date.accessioned | 2015-10-07T19:50:53Z | - |
| dc.date.issued | 2015-09-05 | - |
| dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513809 | - |
| dc.description.abstract | Subsídios para análise da Medida Provisória que altera o art. 183 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passando para o servidor licenciado ou afastado a parcela da contribuição da União, suas autarquias ou fundações, ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Elisângela Moreira da Silva Batista | pt_BR |
| dc.format.medium | 2 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e Controle | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27 (2015) | - |
| dc.subject.other | Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] | pt_BR |
| dc.subject.other | Licença sem remuneração | pt_BR |
| dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MP 689-2015.pdf | 251,5 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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