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dc.contributor.otherBrasil. [Lei dos direitos autorais (1998)]pt_BR
dc.date.accessioned2015-10-20T23:00:13Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.isbn9788570186386 (ePub)-
dc.identifier.isbn9788570186379 (PDF)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514022-
dc.descriptionInclui índice temático.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais -- Lei de Direitos Autorais -- Normas correlatas.pt_BR
dc.format.medium186 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof4.ed., atual. até agosto de 2015.pt_BR
dc.subject.otherDireito autoral, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleDireitos autoraispt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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