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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514130| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 638, de 17 de janeiro de 2014 |
| Autor(es): | Pureza, Maria Emília Miranda |
| Data do documento: | 4-Fev-2014 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 10 (2014) |
| Resumo: | Subsídios à apreciação da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores Inovar-Auto , a fim de considerar como despesa realizada no país a importação de softwares, equipamentos e suas peças de reposição sem similares nacionais e dá outras providências. |
| Descrição: | Núcleo da Receita |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514130 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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