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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514138| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 646, de 26 de maio de 2014 |
| Autor(es): | Gomes, José Lacerda |
| Data do documento: | 3-Jun-2014 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 19 (2014) |
| Resumo: | Análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante ao licenciamento de maquinário agrícola e à habilitação necessária para a condução desses equipamentos. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514138 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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