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dc.contributor.authorMorais, Edson Martins dept_BR
dc.date.accessioned2015-10-27T23:00:30Z-
dc.date.issued2014-06-03pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514139-
dc.description.abstractSubsídios para a apreciação da Medida Provisória que revoga o art. 2º da Lei n.º 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para, entre outros objetivos, aumentar o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, de cinco para seis por cento, a partir de 1º de julho de 2014, e para sete por cento, a partir de 1º de novembro de 2014.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEdson Martins de Moraispt_BR
dc.format.medium2 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2014)pt_BR
dc.subject.otherBiodieselpt_BR
dc.subject.otherÓleo diesel como combustívelpt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 647, de 28 de maio de 2014pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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