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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514141Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Pureza, Maria Emília Miranda | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2015-10-27T23:00:31Z | - |
| dc.date.issued | 2014-06-10 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514141 | - |
| dc.description.abstract | Subsídios acerca da Medida Provisória que altera o art. 5º da Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, a qual instituiu a exigência de que os documentos fiscais ou equivalentes emitidos na venda de mercadorias e serviços ao consumidor passem a informar o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Maria Emília Miranda Pureza | pt_BR |
| dc.format.medium | 2 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2014) | pt_BR |
| dc.subject.other | Documento fiscal | pt_BR |
| dc.subject.other | Consumidor | pt_BR |
| dc.subject.other | Carga tributária, identificação | pt_BR |
| dc.subject.other | Direito à informação | pt_BR |
| dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 649, de 5 de junho de 2014 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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