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dc.contributor.authorMilfont, Renan Bezerrapt_BR
dc.date.accessioned2015-10-27T23:00:35Z-
dc.date.issued2014-10-24pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514148-
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para a apreciação da Medida Provisória que Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências .pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRenan Bezerra Milfontpt_BR
dc.format.medium8 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 29 (2014)pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)pt_BR
dc.subject.otherContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)pt_BR
dc.subject.otherPolítica de crédito, análisept_BR
dc.subject.otherPrograma de governo, investimentopt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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