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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514161Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Alves, Diego Prandino | - |
| dc.date.accessioned | 2015-10-28T12:55:24Z | - |
| dc.date.issued | 2015-09-15 | - |
| dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514161 | - |
| dc.description | Interessado: Comissão Mista de Medida Provisória. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Subsídios para análise da Medida Provisória que “Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital”. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Diego Prandino Alves | pt_BR |
| dc.format.medium | 4 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 28 (2015) | - |
| dc.subject.other | Imposto de renda (pessoa jurídica) | pt_BR |
| dc.subject.other | Imposto sobre produtos industrializados (IPI) | pt_BR |
| dc.subject.other | Inclusão digital | pt_BR |
| dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 690, de 31 de agosto de 2015 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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