1. Biblioteca Digital do Senado Federal
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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2015-12-03T23:00:15Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.isbn9788570186591 (ePub)-
dc.identifier.isbn9788570186584 (PDF)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/515638-
dc.descriptionEdição comemorativa.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais -- Estatuto da criança e do adolescente -- Normas correlatas.pt_BR
dc.format.medium198 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof11. ed., atualizada até setembro de 2015.pt_BR
dc.subject.otherLegislação de menores, coletânea, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos do menor, tratado, coletâneapt_BR
dc.titleCriança e adolescentept_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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