Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho	-
dc.date.accessioned	2015-12-16T18:36:26Z	-
dc.date.issued	2015-09-28	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/515933	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt	pt_BR
dc.format.medium	8 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 30 (2015)	-
dc.subject.other	Imposto de renda (pessoa física)	pt_BR
dc.subject.other	Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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