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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTávora, Fernando Lagares-
dc.contributor.authorFraxe Neto, Habib Jorge-
dc.contributor.authorPóvoa, Luciano Martins Costa-
dc.contributor.authorKässmayer, Karin-
dc.contributor.authorSouza, Luiz Beltrão Gomes de-
dc.contributor.authorPinheiro, Victor Marcel-
dc.contributor.authorBasile, Felipe-
dc.contributor.authorCarvalho, Daniel Melo Nunes de-
dc.date.accessioned2016-01-14T18:29:54Z-
dc.date.issued2015-10-20-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516659-
dc.description.abstractO trabalho apresenta o contexto de surgimento do novo marco legal sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil. Relata, também, o processo legislativo da nova Lei e aspectos de sua implementação.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando Lagares Távora, Habib Jorge Fraxe Neto, Luciano Martins Costa Póvoa, Karin Kässmayer, Luiz Beltrão Gomes de Souza, Victor Marcel Pinheiro, Felipe Basile, Daniel Melo Nunes de Carvalhopt_BR
dc.format.medium154 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 184-
dc.subject.otherBiodiversidade, legislação, Brasil, 2015pt_BR
dc.subject.otherRecursos genéticos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBiopirataria, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpacto ambiental, análise, Brasilpt_BR
dc.titleComentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidadept_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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