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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMeira, Paulo Ricardo dos Santos-
dc.contributor.authorSouza, Sarah Nogueira de-
dc.date.accessioned2016-01-25T17:18:35Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516945-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Ciência Política realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Ciência Política.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Dr. Paulo Ricardo Dos Santos Meira e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho visa esclarecer como assuntos sem nenhuma relação com o tema central de uma Medida Provisória passam a compor o seu texto final. Discute o tratamento dado ao instituto das Medidas Provisórias na Constituição Federal com o objetivo de identificar se o problema se encontra no uso excessivo e de modo indiscriminado da MP.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySarah Nogueira De Souza; Orientador: Paulo Ricardo Dos Santos Meirapt_BR
dc.format.extent39 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherMedida provisória, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, avaliação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder legislativo, crítica, Brasilpt_BR
dc.titleAs matérias estranhas inseridas em medidas provisóriaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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