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dc.contributor.authorCouri, Daniel Veloso-
dc.contributor.authorBittencourt, Fernando Moutinho Ramalho-
dc.contributor.authorBijos, Paulo Roberto Simão-
dc.date.accessioned2016-02-17T13:08:42Z-
dc.date.issued2016-02-12-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/517651-
dc.descriptionAnexo: Irregularidades e ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União em contas prestadas pelo Presidente da República – 2001-2014pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDaniel Veloso Couri, Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, Paulo Roberto Simão Bijospt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- Critérios gerais para julgamento de contas presidenciais pelo Congresso Nacional -- Avaliação da aplicabilidade dos critérios de julgamento de contas de governo ao caso concreto das contas de 2014 -- Distinções entre as contas de 2014 e contas apresentadas desde o advento da LRF -- Considerações finaispt_BR
dc.format.medium112 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.subject.otherOrçamento público, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleEstudo Técnico nº 1/2016pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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