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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/517767| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 705, de 23 de dezembro de 2015 |
| Autor(es): | Batista, Elisângela Moreira da Silva |
| Data do documento: | 5-Fev-2016 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 3 (2016) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/517767 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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