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dc.contributor.authorBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.date.accessioned2016-02-26T20:36:14Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.isbn9788570186980 (PDF)-
dc.identifier.isbn9788570186973 (PDF separata)-
dc.identifier.isbn9788570186997 (ePub)-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518231-
dc.descriptionTexto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDecreto legislativo, Brasilpt_BR
dc.titleConstituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 91pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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