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dc.contributor.authorSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle-
dc.contributor.otherCouri, Daniel Veloso-
dc.contributor.otherBittencourt, Fernando Moutinho Ramalho-
dc.contributor.otherBijos, Paulo Roberto Simão-
dc.date.accessioned2016-03-08T00:02:37Z-
dc.date.issued2016-02-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518441-
dc.descriptionEstudo elaborado no âmbito da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado, oferta subsídios técnicos para o julgamento das contas presidenciais pelo Congresso Nacional.pt_BR
dc.descriptionA íntegra do estudo encontra-se disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/518129pt_BR
dc.description.abstractO estudo discute o julgamento político das contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional. Para tanto, busca identificar critérios gerais para seu julgamento, a aplicabilidade, em tese, dos referidos critérios a fatos formalmente trazidos à apreciação do Congresso Nacional nas contas de 2014, e analisa as principais distinções entre as irregularidades identificadas pelo TCU nas contas presidenciais de 2014 e as ressalvas apontadas nas demais contas desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityConsultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federalpt_BR
dc.format.medium2 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle-
dc.relation.ispartofseriesBoletim orçamentário-
dc.subject.otherResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFiscalização financeira e orçamentáriapt_BR
dc.subject.otherContas nacionais, avaliação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrestação de contas, relatório, análise, Brasil, 2014pt_BR
dc.titleSubsídios para julgamento das contas presidenciaispt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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