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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518580| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 712, de 29 de janeiro de 2016 |
| Autor(es): | Souza, Mario Luis Gurgel de |
| Data do documento: | 1-Fev-2016 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 10 (2016) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518580 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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