1. Biblioteca Digital do Senado Federal
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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2016-03-12T00:00:28Z-
dc.date.issued2016-01pt_BR
dc.identifier.isbn9788570187024 (PDF)-
dc.identifier.isbn9788570187017 (ePub)-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518603-
dc.descriptionAtualizada até janeiro de 2016.-
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Lei de Introdução ao Código Penal -- Código Penal -- Código de Processo Penal -- Normas correlatas -- Informações complementares-
dc.format.medium241 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicaçõespt_BR
dc.relation.isversionof5. ed. (PDF)-
dc.relation.isversionof2. ed. (ePub)-
dc.subject.otherLegislação penal, coletânea, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código de Processo Penal (1941)]pt_BR
dc.titleColetânea básica penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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