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dc.date.accessioned2016-04-06T16:35:09Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.isbn9788570187048 (PDF)-
dc.identifier.isbn9788570187055 (ePub)-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/519155-
dc.descriptionAtualizada até janeiro de 2016.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais -- Lei da Biodiversidade -- Normas correlataspt_BR
dc.format.medium305 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicaçõespt_BR
dc.relation.ispartofseries(Coleção Ambiental)-
dc.subject.otherDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBiodiversidade, legislaçãopt_BR
dc.subject.otherProteção ambiental, legislaçãopt_BR
dc.titlePatrimônio genéticopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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