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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/519196| Título: | Avaliação de impacto regulatório : como melhorar a qualidade das normas |
| Autor(es): | Meneguin, Fernando Boarato Bijos, Paulo Roberto Simão |
| Data do documento: | 2016 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Orçamento em discussão ; n. 24 |
| Resumo: | O artigo apresenta a metodologia do Regulatory Impact Assessment (Avaliação de Impacto Regulatório – AIR) como importante instrumental para o aumento da racionalidade do processo decisório governamental e às políticas públicas em geral. Após discussão sobre a metodologia e o seu desenvolvimento em países da OCDE, analisa uma aplicação da AIR ao Pronatec, com indicativos de que o programa merece ser repensado. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/519163 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
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