Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 725, de 11 de maio de 2016

Abstract

Subsídios para a análise da Medida Provisória que “altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências”.