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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2016-06-06T22:47:15Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.isbn9788570187260 (PDF)-
dc.identifier.isbn9788570187277 (ePub)-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/520765-
dc.descriptionAtualizada até março de 2016.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Estatuto da Igualdade Racial -- Normas correlatas -- Atos internacionais ratificados pelo Brasil -- Atos internacionais não ratificados pelo Brasilpt_BR
dc.format.medium206 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherDiscriminação racial, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRacismo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto da igualdade racial (2010)]pt_BR
dc.titleIgualdade racial e étnicapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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