A perspectiva de gênero nas políticas para mulheres

Abstract

O artigo discute a problemática do termo “gênero” na legislação, procurando demonstrar, a partir da teoria feminista, que a abolição da terminologia enfraqueceria a legislação de proteção à mulher, especialmente a que trata do combate a violência doméstica e familiar, cuja definição se baseia na discriminação em razão do gênero.