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dc.date.accessioned2016-08-29T14:25:07Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/522939-
dc.description.statementofresponsibilityAdvocacia-Geral da União e Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da Repúblicapt_BR
dc.description.tableofcontentsDefinição de agente público para fins eleitorais -- Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade -- Prazos de desincompatibilização para concorrer a cargos eletivos -- Perda ou suspensão de direitos políticos -- Princípio básico de vedação de condutas -- Condutas vedadas e uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade -- Condutas vedadas e atos de improbidade administrativa -- Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais -- Vedação prevista na lei de responsabilidade fiscal -- Calendário simplificado das eleições 2016 -- Orientações da comissão de ética pública -- Dúvidas ou esclarecimentos acerca da cartilha.pt_BR
dc.format.medium60 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Advocacia Geral da União : Presidência da República/Casa Civilpt_BR
dc.relation.isversionof6ª edição, revista, ampliada e atualizada.pt_BR
dc.subject.otherEleição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherServidor público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherServidor público, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos políticos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCampanha eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCorrupção eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCandidato político, Brasilpt_BR
dc.subject.otherElegibilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPublicidade governamental, normas, Brasilpt_BR
dc.titleEleições 2016 : orientações aos agentes públicospt_BR
dc.title.alternativeCondutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições 2016pt_BR
dc.title.alternativeEleições dois mil e dezesseis : orientações aos agentes públicospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeCartilhapt_BR
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