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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/522941Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Silva, Mauro Antônio Órrego da Costa | - |
| dc.date.accessioned | 2016-08-30T15:26:36Z | - |
| dc.date.issued | 2016-07-15 | - |
| dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/522941 | - |
| dc.description.abstract | Subsídios acerca da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade”. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Mauro Antonio Órrego da Costa e Silva | pt_BR |
| dc.format.medium | 7 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria e Orçamento e Fiscalização Financeira | - |
| dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 38 (2016) | - |
| dc.subject.other | Perícia médico-legal, aspectos econômicos | - |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991] | - |
| dc.subject.other | Benefício previdenciário, alteração | pt_BR |
| dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MP 739-2016 - Nota Técnica nº 38-2016.pdf | 230,84 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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