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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/524823| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 600, de 28 de dezembro de 2012 |
| Autor(es): | Lessa, Carlos Antônio Mendes Ribeiro Luger, Ingo Antonio Sambosuke, Sérgio Tadao |
| Data do documento: | 8-Fev-2013 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 4 (2013) |
| Resumo: | "Subsídios acerca Medida Provisória que altera a Lei 12.409 / 2011; a Medida Provisória 581 / 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal; altera as Leis 12.462 / 2011 e 8.399 / 1992; altera a Medida Provisória 12.096 / 2009; altera a Lei 12.663 / 2012; e dá outras providências." |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/524823 |
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