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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/524828| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 605, de 23 de janeiro de 2013 |
| Autor(es): | Lessa, Carlos Antônio Mendes Ribeiro |
| Data do documento: | 7-Fev-2013 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 9 (2013) |
| Resumo: | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que altera a Lei 10.438 / 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos, para compensar os efeitos de não adesões de concessionários de geração de energia elétrica. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/524828 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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