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dc.contributor.authorAlves, Diego Prandino-
dc.date.accessioned2016-11-01T12:37:51Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.issn25254898-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/524993-
dc.descriptionTexto baseado na Nota Técnica nº 220/2016, de 28/07/2016, elaborada sob solicitação da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.pt_BR
dc.description.abstractO artigo analisa criticamente as razões esposadas pelo MPF/DF para embasar o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 1.16.000.001686/2015-25, que buscou, entre outros objetivos, apurar eventual prática do crime tipificado no artigo 359-A do Código Penal, em decorrência das chamadas “pedaladas fiscais” - um dos pilares de sustentação do processo de impedimento da Presidente da República que tramitou no Senado Federal. Sem adentrar no aspecto da autoria, o estudo conclui que houve dolo na conduta e que as operações entre União e Banco do Brasil constituem operação de crédito.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDiego Prandino Alvespt_BR
dc.description.tableofcontentsDas considerações iniciais -- Das pedaladas fiscais -- Das razões expostas pelo MPF/DF para o arquivamento do PIC -- Da análise crítica dos argumentos do MPF/DF -- Das conclusõespt_BR
dc.format.medium30 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesOrçamento em discussão ; n. 31-
dc.subject.otherBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Ministério Público Federal (MPF)pt_BR
dc.subject.otherImpeachment, Brasil, 2016pt_BR
dc.subject.otherOperação financeira, aspectos jurídicospt_BR
dc.titleOperação de crédito ou não? : uma análise crítica sobre o entendimento do Ministério Público Federal no caso das “pedaladas fiscais” no Plano Safrapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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