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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Paulo Springer de-
dc.contributor.authorMendes, Francisco Schertel-
dc.date.accessioned2016-11-22T21:22:36Z-
dc.date.issued2016-07-05-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/525605-
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.description.abstractO texto traz comentários em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, que institui o Novo Regime Fiscal, destacando seus principais pontos positivos, negativos e dificuldades de implementação, e analisando os preceitos constitucionais e legais envolvidos na proposta.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPaulo Springer de Freitas, Francisco Schertel Ferreirapt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFrancisco Schertel Ferreira Mendes-
dc.format.medium14 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n. 49 (2016)-
dc.subject.otherFiscalização orçamentária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProposta de emenda à Constituição, aspectos constitucionais, Brasil, 2016pt_BR
dc.subject.otherDívida pública, proposta de emenda à Constituição, 2016pt_BR
dc.titleComentários sobre a PEC que institui o Novo Regime Fiscalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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