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Título: Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 95/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
Título(s) alternativo(s): Constituição (1988)
Autor(es): Brasil. [Constituição (1988)]
Data do documento: 2016
Editor: Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Descrição: Contém índice de assuntos e entidades.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526716
ISBN: 9788570187765 (livro)
9788570187758 (ePub)
9788570187772 (separata)
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