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dc.contributor.authorLuz, Flávio Diogo-
dc.date.accessioned2016-12-29T20:11:59Z-
dc.date.issued2016-09-05-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526726-
dc.description.abstractSubsídios para análise da Medida Provisória que “altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFlávio Diogo Luzpt_BR
dc.format.medium6 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 43 (2016)-
dc.subject.otherRadiodifusão, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa Brasil de Comunicação (EBC), administração, alteraçãopt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 744, de 1 de setembro de 2016pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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