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Título: Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 749, de 13 de outubro de 2016
Autor(es): Araújo, Wellington Pinheiro de
Data do documento: 17-Out-2016
Editor: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 48 (2016)
Resumo: Subsídios para análise da Medida Provisória que “dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País”.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526727
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