Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Diogo Antunes de Siqueira	-
dc.date.accessioned	2016-12-30T15:47:43Z	-
dc.date.issued	2016-12-22	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526735	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei Complementar 79, de 7/1/1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei 11.473, de 10/5/2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Diogo Antunes de Siqueira Costa	pt_BR
dc.format.medium	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	-
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 54 (2016)	-
dc.subject.other	Fundo Penitenciário Nacional (Brasil) (Funpen).	pt_BR
dc.subject.other	Transferência de recursos	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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